O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 3ª feira (20.out.2026) que enviará na 4ª feira (21.out) ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer transporte público gratuito aos fins de semana. A declaração foi feita a jornalistas antes de uma caminhada de campanha em São Luís (MA).
“Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional -já que foi aprovada a escala 6 X 1 e a partir do ano que vem, o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso- a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito”, declarou.
A proposta estabelece a gratuidade nos fins de semana e feriados com financiamento por meio de emendas parlamentares. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, com a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos).
LIMITE DOS MEI
No mesmo dia em que envia a PEC, Lula também disse que sancionará o projeto de aumento do limite do MEI (Microempreendedor Individual), aprovado pelo Congresso em 15 de outubro. O projeto estabelece o aumento do limite de faturamento anual da categoria e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
A proposta eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano.
