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Brasil 20/10/2026 às 11:14

Feira da Torre: TCDF quer explicações sobre cobrança feita a comerciantes

Feira da Torre: TCDF quer explicações sobre cobrança feita a comerciantes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu à Administração Regional do Plano Piloto explicações sobre a cobrança de dívidas feita a comerciantes na Feira da Torre de TV. Segundo a Corte, os feirantes tiveram prazo inviável para regularização dos débitos e, agora, correm o risco de perder a permissão de uso.

Em 17 de setembro, o Edital de Convocação nº 5/2026, publicado pela Administração Regional do Plano Piloto deu 10 dias úteis para que os feirantes quitassem as dívidas. A medida engloba quase 250 comerciantes.

O TCDF entrou no caso após representação de um parlamentar. Segundo o documento, o prazo concedido seria incompatível com a legislação que regula a ocupação de espaços em feiras permanentes do DF. Além disso, os feirantes teriam sido comunicados apenas por publicação no Diário Oficial (DODF), sem notificações individuais diretas.

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