O Ministério do Planejamento e Orçamento editou a minuta que embasou o reajuste do programa Bolsa Família na véspera do anúncio da medida, de acordo com documentos obtidos pela CNN e que tiveram circulação restrita entre ministérios.
As informações foram reveladas pelo jornal Estado de São Paulo e confirmadas pela CNN. O aumento de 15,04% do valor pago aos beneficiários foi concedido no dia 17 de setembro.
Os documentos de embasamento técnico do reajuste foram redigidos de forma eletrônica, impressos e assinados à mão pelas áreas técnicas responsáveis. A tramitação se deu fora do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e ocorreu de maneira sigilosa.
O histórico do processo mostra que o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o valor do Bolsa Família no dia 16 de setembro, na véspera do anúncio do reajuste.
O documento, porém, só foi incluído no Sistema Eletrônico de Informação no dia 1° de outubro de 2026.
Em outro despacho, também incluído no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento apresenta motivos para justificar a tramitação do processo fora do SEI. Segundo a pasta, o procedimento excepcional obteve aval da Casa Civil.
“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art.
