A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) pediu à ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) o reconhecimento anual nas tarifas de pagamentos efetivamente realizados em PPPs (Parcerias Público-Privada) ligadas à expansão e à universalização dos serviços, quando classificados como custos operacionais não gerenciáveis.
O pedido foi feito no âmbito da Consulta Pública nº 003/2026 da agência, que havia sido prorrogada até o dia 2 de outubro, sobre revisão tarifária e ocorre em meio a relicitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) de esgotamento sanitário dos quatro blocos que ficaram sem propostas no leilão de julho.
Ao todo, a empresa enviou 31 contribuições, com propostas sobre tarifas, investimentos e reconhecimento de custos.
A Cagece sustenta que esses pagamentos não deveriam ficar represados até a revisão tarifária, que pode ocorrer a cada quatro ou cinco anos, justificando que a estatal “absorve um descasamento de caixa crítico”.
Pela lógica apresentada pela companhia, reconhecer os pagamentos anualmente reduziria a diferença entre suas obrigações contratuais e a recuperação desses valores nas tarifas.
Como mostrou a CNN, a companhia já vê três interessados na nova tentativa de leilão, marcado para 16 de dezembro.
O presidente da companhia, Neuri Freitas, afirmou que GS Inima e Acciona já haviam sinalizado interesse na disputa desde a primeira licitação.
