Justiça condena Prefeitura de São Luís a fazer obras de drenagem em avenida e pagar R$ 50 mil
Divulgação/TJMA
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a realizar obras de drenagem na Avenida Parque XV de Novembro, no Centro da capital, e a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo a sentença, o município terá 60 dias para elaborar e apresentar um projeto de engenharia para implantar um sistema de drenagem de águas da chuva na avenida. O documento deverá incluir um cronograma físico-financeiro para a execução dos serviços.
O projeto deverá prever a correção de declives, instalação de meios-fios, recuperação, limpeza e desobstrução de sarjetas, grelhas, tampas de caixas coletoras e bocas de lobo.
No mesmo prazo, a prefeitura também deverá apresentar um plano de fiscalização e notificação dos proprietários e ocupantes de imóveis localizados ao longo da avenida. O objetivo é regularizar calçadas e corrigir rampas irregulares e outros obstáculos que dificultam a circulação de pedestres e o escoamento da água da chuva.
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Após o prazo de 60 dias para apresentação do projeto, a administração municipal terá mais 180 dias para executar e concluir as obras e os serviços previstos.
A decisão também determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Justiça determina que a Prefeitura de São Luís faça obras de drenagem em avenida e pague R$ 50 mil
