Ao prometer que o produtor rural poderá fazer “o que quiser na sua terra”, Flávio Bolsonaro esbarrou num limite que um candidato à Presidência deveria conhecer: a Constituição. Em Marabá, no Pará, nesta segunda-feira (19/10), o senador afirmou:
“Eu vou fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu. Sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada, você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu! Esses entraves que existem, ambientais, principalmente por razões ideológicas, isso vai acabar.”
A Constituição de 1988 define o meio ambiente ecologicamente equilibrado como “bem de uso comum do povo” e determina que o poder público e a coletividade o preservem para as gerações presentes e futuras. O artigo 186 estabelece, ainda, que a função social da propriedade rural exige a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental. A escritura não coloca ninguém acima dessas obrigações.
Um presidente pode propor mudanças nas leis e buscar apoio do Congresso para aprová-las. Não pode, por vontade própria, revogar a Constituição ou dispensar seu cumprimento. Mesmo alterações na legislação ambiental precisam respeitar os limites constitucionais. A promessa de que o proprietário poderá fazer qualquer coisa em sua terra não se sustenta.
Há consequências concretas.
