A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avançou nesta 3ª feira (20.out.2026) com um processo para adequar o setor de energia elétrica às regras da reforma tributária, que passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
A reguladora pretende editar, antes do fim do ano, uma Resolução Normativa com mudanças para agentes de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia. O objetivo é ajustar contratos licitados, créditos tributários e operações relacionadas aos ativos das concessionárias a partir da extinção do PIS/Pasep e Cofins, conforme estabelecido pela reforma.
O ajuste busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos regulados, a modicidade tarifária e a neutralidade tributária diante das novas normas.
Ao iniciarem a análise do processo nesta 3ª feira (20.out), os diretores da agência aprovaram por unanimidade a abertura de duas consultas públicas de 10 dias sobre novas regras propostas pela área técnica da reguladora.
A 1ª consulta receberá contribuições sobre os contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica e os encargos setoriais, enquanto a 2ª tratará dos créditos remanescentes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins vinculados aos ativos das concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica.
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
A proposta que vai a consulta determina a adequação dos contratos regulados de compra e venda de energia e dos encargos setoriais, expurgando…
