Em parecer enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão cautelar de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro. Além de Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, operadores do banqueiro.
Os nomes estão sendo investigados nos âmbitos das operações Compliance Zero e Sem Desconto, relacionadas ao Caso Master.
A PGR afirma que já havia se manifestado, anteriormente, pelo indeferimento dos pedidos de revisão de prisão cautelar dos citados e que não há alteração de posição no momento.
No parecer, a PGR se manifestou também sobre outros temas e defendeu que não houve prática de abuso de autoridade, por parte de André Mendonça, na condução de investigação.
Segundo a manifestação, os relatórios da Polícia Federal “não expressam investigação contra o Ministro do Tribunal, consistindo em registro de fatos ocorridos no curso de investigações”, escreve.
Ele destaca ainda que os próprios relatórios apontam que não possuem valor probatório e que apontam direções para as investigações. “Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são. Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, defende.
A manifestação defende que uma possível violação à Lei de Abuso de Autoridade é o que está na competência do órgão para avaliar.
