A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão cautelar de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. O órgão enviou o parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Henrique e Felipe são pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente. Zettel e Monteiro atuavam como operadores do banqueiro. As operações Compliance Zero e Sem Desconto, ligadas ao Caso Master, investigam os quatro. A PGR reiterou sua posição contrária à revisão das prisões.
PGR esclarece que relatórios da PF não são provas
No documento, a PGR afirmou que o ministro André Mendonça, do STF, não cometeu abuso de autoridade. Segundo o órgão, os relatórios da Polícia Federal registram fatos das apurações e não constituem investigação contra ministro do tribunal.
A PGR afirmou que os relatórios não têm valor probatório e apenas indicam caminhos para as investigações. “Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", diz o órgão. "Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados.”
O órgão informou que sua competência se limita à avaliação de possíveis violações à Lei de Abuso de Autoridade. Cabe ao Senado Federal e ao Plenário do STF julgar eventuais crimes de responsabilidade e impropriedade administrativa.
