A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 19, um parecer contrário ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta do magistrado não configura crime.
"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade", afirmou Gonet.
O parecer atende a uma solicitação do presidente do Supremo, Edson Fachin, depois que Alexandre de Moraes pediu a investigação de Mendonça. Moraes acusa o colega de atuar de forma parcial na condução das apurações relacionadas ao Banco Master, com o objetivo de incriminá-lo.
Gonet também afirmou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não têm valor probatório. "Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", declarou.
Entenda a disputa entre Moraes e Mendonça
O conflito começou em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF que apontava cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes, antes da prisão do empresário, em novembro de 2025.
Dois dias depois, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na representação, apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
