O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparou, em um único dia, os documentos técnicos que fundamentaram o reajuste do Bolsa Família anunciado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Os registros foram obtidos pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os documentos indicam que o Ministério do Planejamento e Orçamento produziu ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos em 16 de setembro, véspera do anúncio. A tramitação também seguiu um procedimento excepcional, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado habitualmente pela administração federal.
Documentos tramitaram sob sigilo
Com autorização da Casa Civil da Presidência da República, a documentação seguiu em papel diretamente do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. O procedimento buscava preservar o sigilo durante a preparação da medida.
Em despacho, representantes do Ministério do Planejamento justificaram o uso do mecanismo com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A norma permite, em situações excepcionais e mediante autorização da Casa Civil, o encaminhamento de propostas e documentos oficiais em suporte físico.
“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art.
