O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Segundo Lula, isso vai caminhar em conjunto com a redução da escala de trabalho 6×1, promulgada na semana passada, que vai prever, após o período de transição, dois dias de folga aos trabalhadores.
“De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, disse Lula em sabatina ao SBT
A equipe econômica calcula que o custo da medida seria entre R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. A ideia é que o texto vincule recursos de emendas parlamentares obrigatórias para zerar a tarifa nesses dias. Por isso, não haveria impacto fiscal adicional, já que a medida usaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento. Os recursos seriam transferidos diretamente ao titular do sistema de transporte, que na maioria dos casos é uma prefeitura, mas há o caso especial do Distrito Federal.
Segurança pública
Indagado sobre a mudança de posição no tema da redução da maioridade penal, Lula defendeu a possibilidade de mudar de opinião e disse ter sido convencido sobre esse tema. Ele recordou que na proposta de governo de Fernando Haddad na campanha de 2018 já se discutia a redução da maioridade penal.
“A extrema direita queria colocar 14 anos.
