O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou sessões deliberativas para esta semana. Com isso, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública ficará para depois das eleições.
A decisão ocorre em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, tema que dificultou um acordo para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).
O adiamento da proposta foi noticiado pela CNN nesta segunda-feira (19), conforme sinalização da líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Na semana passada, após Alcolumbre encerrar a sessão por falta de acordo, integrantes da base governista afirmaram que insistiriam com o presidente do Senado para incluir a proposta na pauta do plenário desta semana.
O principal entrave às negociações são as emendas que tratam da redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma sugestão que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.
Já o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que permita a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
