A maioridade penal varia ao redor do mundo. Entre os 10 países que lideram o ranking de segurança do Global Peace Index de 2026, nenhum adota a inimputabilidade penal absoluta até os 18 anos, como ocorre no Brasil. A lista dos 10 mais bem colocados é formada por Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão. O Brasil aparece na 124ª posição no levantamento.
A lista dos 10 mais bem colocados é formada por Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão.
A legislação brasileira fixa a maioridade penal aos 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, com tempo máximo de internação de três anos e liberação compulsória aos 21. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 11 mil adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas no país atualmente, sendo mais de 8 mil em regime de internação.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Congresso em 2026. Uma proposta em análise no Senado prevê a redução para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa. O texto é discutido como emenda à PEC da Segurança.
