A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ter visto abuso de autoridade do ministro André Mendonça nas ações do Caso Master.
A manifestação se dá em pedido do ministro Alexandre de Moraes que acusou o colega de cometer improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a alguns grupos políticos na relatoria dos Casos Master e INSS.
Para embasar o pedido, Moraes apresentou relatórios que a PGR não considerou como provas. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são. Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, diz a PGR.
