A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira (19) a rever a decisão do ex-secretário de Defesa Lloyd Austin de cancelar os acordos de confissão de culpa firmados com Khalid Sheikh Mohammed e outros dois acusados de planejar o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001.
Ao rejeitar os recursos, a Suprema Corte manteve a decisão proferida no ano passado por um tribunal de apelações, a qual determinou que Austin possuía autoridade “indiscutível” para cancelar os acordos, os quais haviam descartado a pena de morte para os três acusados.
A decisão devolve o caso aos tribunais militares, que, ao longo de anos, têm enfrentado dificuldades para definir uma data para o julgamento.
Os acordos haviam gerado forte oposição por parte de alguns grupos que representam as vítimas do 11 de setembro e seus familiares.
Em recursos distintos, Mohammed, Mustafa al Hawsawi e Walid Bin ‘Attash argumentaram que o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia excedeu suas competências ao decidir a favor do governo no caso.
“O efeito prático da recusa de hoje em aceitar o caso (certiorari) é abrir caminho para o prosseguimento dos inevitáveis procedimentos pré-julgamento nestes processos”, afirmou Steve Vladeck, analista jurídico da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.
Ele apresentou um documento na qualidade de amicus curiae pedindo aos magistrados que aceitassem os recursos.
