São Paulo, Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) aponta que, no estado de São Paulo, 60,5% das decisões judiciais de segunda instância sobre câmeras corporais foram desfavoráveis aos réus, mesmo quando não houve utilização das imagens.
Ao todo, foram 1.935 casos analisados, referentes a 2023 e 2024, sendo 1.053 de SP. Do total, 637 foram contrárias ao réu. Mesmo na ausência das imagens das câmeras corporais, a versão dos agentes não foi descredibilizada.
A pesquisa aponta que esses dados se tratam de um padrão paulista de incorporação predominantemente acusatória das gravações. Quando o vídeo confirma a narrativa policial, ele se torna prova importante do caso. No entanto, quando a gravação não existe, está incompleta ou não está disponível, há decisões que consideram essa falta insuficiente para colocar em dúvida os depoimentos dos agentes ou que tratam o registro audiovisual como prova complementar, e não indispensável.
Além disso, o balanço qualitativo em São Paulo identificou 45 processos em que as imagens foram mobilizadas para sustentar a legalidade das ações policiais em residências. Foram encontrados casos em que a ausência dos registros das câmeras corporais contribuiu para levantar dúvidas sobre a atuação dos agentes. Porém, em parte das decisões, a falta das imagens continuou sendo considerada insuficiente para afastar os depoimentos policiais.
