A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo)avalia que a atualização do teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), aprovada pelo Senado na quinta-feira (15), é um avanço, mas insuficiente.
Para a entidade, é urgente corrigir também os limites de receita das MPEs (micro e pequenas empresas) no Simples Nacional, congelados desde 2018.
O tema ganha ainda mais peso diante da aprovação do fim da escala 6×1, que, na visão da Federação, tende a elevar custos e pressionar negócios de menor porte.
A preocupação maior é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho e as adaptações exigidas pela Reforma Tributária provoque um choque de custos nas MPEs.
A FecomercioSP ressalta que o empresariado vive incertezas sobre a aplicação prática do novo modelo e sequer conhece as alíquotas finais que incidirão sobre cada atividade. Nesse cenário, afirma, qualquer custo adicional pode ser decisivo para a continuidade das operações.
A entidade aponta que o fim da 6×1 exigirá reorganização de jornadas e poderá demandar contratações, criação de turnos, adoção de modelos alternativos e até revisão de horários de funcionamento. Em empresas menores, com menor acesso a recursos financeiros e quadro enxuto de funcionários, a transição tende a ser mais difícil.
A Federação também chama atenção para os efeitos tributários da defasagem.
