O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus requerido pela defesa do jornalista Luis Pablo Conceição. O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra o profissional. A ação ocorreu depois de o jornalista publicar reportagens sobre o uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pela família do ministro Flávio Dino.
A defesa de Luis Pablo entrou com o pedido no STF em 21 de setembro. Os advogados alegam que as apurações configuram constrangimento ilegal ao exercício da atividade jornalística. O texto aponta a atipicidade da conduta, a falta de justa causa para medidas cautelares, a ilicitude das provas e a violação do sigilo da fonte.
Os representantes do jornalista afirmam que há um relatório parcial com prazo aberto. A peça aponta o risco de novas medidas na escalada de investigações. Também menciona o calendário eleitoral e o desgaste público a cada sessão.
O pedido principal requer a paralisação de todos os atos investigativos e medidas cautelares em curso. "A suspensão de todos os atos investigativos e medidas cautelares em curso contra o Paciente", diz a defesa. A solicitação inclui a vedação de qualquer análise adicional, uso ou compartilhamento das provas.
