SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) deu início a uma grande mobilização pela realização do registro de óbito de forma temporal no Estado. A iniciativa consiste no Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito, formalizado por meio da assinatura de um acordo de cooperação, na manhã desta segunda-feira (19), na sede do órgão correcional.
O Pacto Interinstitucional surgiu da necessidade de realização de um trabalho integrado para assegurar que os óbitos sejam registrados em cartório no prazo de 24 horas, conforme estabelece a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Dados do IBGE apontam que o Maranhão registra um índice de 24,48% de sepultamentos não oficializados em cartório, enquanto a média nacional é de apenas 3,40%.
Além da COGEX e TJMA, como proponentes, assinaram o acordo o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública do Maranhão, o Instituto Nacional de Seguridade Social, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.
O trabalho integrado será realizado conforme o plano de ação e será iniciado por Junco do Maranhão, município com índice de 73,5%, o maior do Estado. Nesta primeira etapa, também entra o município do Boa Vista do Gurupi, que apresenta um percentual de 51,67% de registros não realizados no prazo legal.
