O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação do PSD que busca restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro.
O partido contesta uma decisão do TSE de 8 de outubro e pede que a votação seja realizada em 25 de outubro. Zanin ainda não decidiu o pedido de liminar. Determinou que, depois das informações do tribunal eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
PSD questiona cálculo dos votos
A discussão envolve o efeito da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com a candidatura sob análise da Justiça Eleitoral.
Partido de Eduardo Paes, o PSD afirma que os votos recebidos por Garotinho devem integrar a base de cálculo usada para verificar se algum concorrente alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno, mesmo que sejam anulados definitivamente depois da votação.
Pela tese apresentada pelo partido, esses votos não podem receber o mesmo tratamento dos votos nulos registrados voluntariamente pelos eleitores. A legenda argumenta que a anulação posterior deve produzir efeitos sobre o candidato e seu partido, sem modificar a base de cálculo que define a necessidade de segundo turno.
