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Brasil 19/10/2026 às 13:46

Sem acordo sobre maioridade, PEC da Segurança fica para depois das eleições

Sem acordo sobre maioridade, PEC da Segurança fica para depois das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do 2° turno das eleições.

O adiamento se deu porque o texto da proposta não teve consenso sobre inserir a diminuição da maioridade penal na PEC.

Enquanto a oposição defende que adolescentes de 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos, o governo entende que a idade deve ser de 16 anos e sejam encarcerados em presídios a parte de criminosos de alta periculosidade.

O governo do presidente Lula (PT) também defende que a redução da maioridade penal seja discutida em outra PEC.

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