A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido apresentado pela Uber contra uma decisão da Justiça paulista que suspendia o credenciamento e a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas por aplicativo na cidade de São Paulo.
A decisão monocrática foi proferida em 6 de outubro.
A ministra alertou que uma nova tentativa de contestar a decisão poderia resultar em multa, caso fosse considerada um recurso usado para atrasar o processo.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão do STF tem caráter estritamente processual e não analisa o mérito da discussão sobre a constitucionalidade do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.
A plataforma também afirmou que o serviço está presente em centenas de cidades brasileiras e que continuará atuando para defender o direito de escolha dos usuários e a geração de renda para os motociclistas parceiros na capital paulista.
“A Uber destaca que a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de uma deliberação estritamente processual, sem que haja análise do mérito sobre a constitucionalidade do motoapp.
