O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
A decisão foi assinada nesse domingo (18) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, relator do caso. Se a empresa não comprovar o cumprimento integral das determinações, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno.
A ação foi apresentada pela coligação de Lula, que acusa a plataforma de restringir a distribuição de conteúdos ligados ao petista e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. O plenário do TSE já havia confirmado, por unanimidade, as medidas determinadas anteriormente pelo relator.
Segundo a decisão, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as ordens dentro dos prazos estabelecidos e apresentou justificativas técnicas para adiar algumas providências. O ministro rejeitou a tentativa da empresa de estabelecer prazos diferentes dos fixados pela Justiça.
