BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente em até 24 horas provas do cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de tratamento entre as campanhas presidenciais no segundo turno das eleições de 2026.
A decisão ocorre após questionamentos apresentados pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República. Os dois candidatos alegam prejuízos na distribuição de conteúdos eleitorais nas plataformas da empresa.
Caso a Meta não demonstre que cumpriu integralmente as determinações, a multa diária poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
TSE cobra cumprimento dos prazos
Na decisão, Bellizze destacou que os prazos anteriormente estabelecidos pela Justiça Eleitoral já terminaram e que a empresa não pode modificá-los por iniciativa própria.
Segundo o ministro, a Meta ampliou de 72 horas para cinco dias o período destinado ao cumprimento das exigências, sem autorização judicial.
O magistrado também ressaltou que a apresentação de recurso não interrompe a validade das determinações anteriores. Dessa forma, a empresa permanece obrigada a executar as medidas nos prazos definidos pelo TSE.
