Entidades representativas da produção de arroz em Santa Catarina manifestam preocupação com a possibilidade de retorno da imposição de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado.
O julgamento sobre a questão está previsto para quarta-feira, 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O setor pede que a análise considere os controles ambientais já aplicados às lavouras e a necessidade de regras compatíveis com a realidade econômica da produção. O alerta trata de uma possível mudança, e não de uma nova obrigação já anunciada como definitiva.
“A medida acrescenta uma camada de burocracia, custos e insegurança jurídica a uma cadeia produtiva essencial para a economia, para milhares de famílias rurais e para o abastecimento de alimentos”, divulgaram as entidades em nota.
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul. Na safra 2024/25, produziu 1,3 milhão de toneladas de arroz, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios. A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.
As entidades alegam que a rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental, tais como o CAR (Cadastro Ambiental Rural); a outorga de uso da água; e o receituário agronômico, sobre a aplicação de defensivos.
