Passado o 2º turno das eleições, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve tomar uma decisão sobre a validade da MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, que proibiu as bets no país. O magistrado é o relator das ações que contestam a norma baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e definirá se a suspensão das plataformas será mantida ou revogada antes do julgamento no plenário da Corte.
A medida provisória, assinada em 25 de setembro, modificou a regulação das apostas de quota fixa e proibiu a operação, a intermediação e a publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar no país. Em 2 de outubro, Fux havia dado um prazo de 72 horas para que o governo prestasse informações sobre a proibição. A Advocacia Geral da União respondeu em 6 de outubro. Defendeu a manutenção da proibição. Disse que as bets eram um “dragão” que precisava ser domado.
Contestação no STF
O Supremo passou a ser acionado por associações do setor de apostas, empresas de comunicação e clubes de futebol logo após a publicação da medida. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediram a suspensão liminar da MP até que haja deliberação do Congresso ou do plenário do STF.
Veículos de comunicação também recorreram ao Tribunal. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse ter tido prejuízo em contratos em vigor e perdas de receita.
