Deputados e senadores que não conseguiram se reeleger em 4 de outubro continuam responsáveis por projetos que podem alterar a cobrança de impostos, criar benefícios fiscais e definir a aplicação de recursos públicos.
Entre os casos estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Os dois não foram reeleitos, mas permanecem formalmente designados para relatorias sobre tributação e incentivos econômicos.
Há ainda projetos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Social do pré-sal que passaram pelas mãos de senadores não reeleitos.
Deputados e senadores que deixam suas cadeiras em 2027 continuam na função até 31 de janeiro. Isso inclui a possibilidade de apresentar pareceres, negociar alterações e participar de votações nas comissões e nos plenários.
Impostos sobre agrotóxicos e propriedades rurais
No Senado, Eliziane Gama, derrotada na disputa por uma das duas vagas do Maranhão, mantém duas relatorias que tratam diretamente da cobrança de impostos.
Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.053/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de agrotóxicos. A proposta busca elevar a tributação desses produtos e destinar a arrecadação a medidas de proteção ambiental.
Eliziane apresentou parecer favorável à iniciativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
