A discussão sobre a PEC (proposta da emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas ainda tem uma barreira pela frente: a redução da maioridade penal. A oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema e gerou um impasse para o governo, que passou a defender a diminuição da idade para cumprir penas.
A base do governo espera conseguir votar o texto na terça-feira (20), separando a discussão sobre a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, disse que o governo aceita debater uma queda na idade para que os jovens respondam criminalmente, mas que já existe uma PEC em tramitação no Congresso para isso. De acordo com ele, a PEC da Segurança trata somente da uma reformulação na atuação dos órgãos de segurança.
Já a oposição espera atrasar a votação. O discurso de parte dos opositores é que o debate sobre a PEC é “oportunista” já que acontece a poucos dias do segundo turno e deveria ser votado somente depois do pleito. Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de pautar a PEC neste momento é mais uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.
Uma das estratégias da oposição é conseguir aprovar a redução da maioridade penal junto com a PEC e, além de encampar uma pauta histórica da direita, forçar o retorno da proposta à Câmara.
