O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolou, na quinta-feira (15/10), um projeto de lei complementar para impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputem eleições durante oito anos após deixarem o cargo. A proposta prevê a restrição em casos de aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo.
O texto altera a Lei das Inelegibilidades e prevê que a restrição alcance também quem deixou o Supremo antes da entrada em vigor da nova regra, desde que o prazo de oito anos ainda esteja em curso.
Na justificativa, Pontes afirma que a medida busca evitar que a influência acumulada no STF seja usada em futuras candidaturas.
