A Justiça de São Paulo negou liminarmente o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Renato Purini, secretário municipal de Governo de Bauru, no interior paulista, e marido da prefeita da cidade, Suéllen Rosim (PSD). Ele foi preso preventivamente na sexta-feira (16).
Na decisão, assinada no sábado (17), o desembargador Luiz Fernando Vaggione entendeu que, nesta análise inicial, não ficou demonstrada uma ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata do investigado.
A defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva não foi devidamente fundamentada, que não havia demonstração do risco decorrente da liberdade de Purini e que a aplicação de medidas cautelares alternativas seria suficiente.
Ao analisar o pedido, o desembargador afirmou que os elementos apresentados não justificavam a concessão da liminar. A decisão ainda deverá seguir para análise do relator sorteado.
A investigação apura suspeitas de fraude em uma licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do município. O projeto previa um contrato de 30 anos, estimado em R$ 5,2 bilhões.
Segundo a decisão judicial, o decreto de prisão preventiva considerou mensagens de texto, registros de chamadas e áudios extraídos de aparelhos apreendidos na primeira fase da Operação Cavalo de Troia.
