O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chega à última semana antes do segundo turno com novas regras para a disputa digital e um esforço para reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A votação ocorre no dia 25 de outubro.
As medidas vieram após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, questionamentos sobre as ferramentas de inteligência artificial da Meta e uma enxurrada de ações das duas candidaturas na Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (16), os sete ministros aprovaram por unanimidade uma resolução que define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha. O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral.
A mudança foi motivada pelo impasse em torno do “Exército do Lula”, canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O grupo provocou decisões conflitantes entre ministros do próprio TSE sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento.
O caso também expôs uma lacuna na legislação, que não estabelecia quando um canal de terceiros passa a funcionar, na prática, como parte da estrutura de uma campanha.
A resolução lista seis situações que podem indicar esse vínculo. Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável.
