Belo Horizonte - O setor de terras raras em Minas Gerais vive momentos decisivos, marcados por importantes definições regulatórias e o avanço de investimentos bilionários. Na última quinta-feira (15/10), a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se contrária ao pedido de auditoria imediata nos projetos de extração do Sul de Minas, recomendando o arquivamento do caso por não constatar ilegalidades.
A decisão surge paralelamente ao lançamento do novo Portal de Minerais Críticos e Estratégicos da ANM nesta segunda metade de outubro. De acordo com o balanço estatístico oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM), houve uma explosão de 485,4% nas autorizações de pesquisa desses minerais críticos no país nos últimos quatro anos, posicionando o subsolo mineiro no centro do “novo ouro” da transição energética global.
Embora o estado de Goiás atualmente concentre a única operação comercial ativa, os novos registros oficiais demonstram que o território mineiro é o principal alvo dos novos investimentos de mapeamento geológico.
O parecer dos órgãos oficiais e a disputa de competência
O posicionamento emitido em 15 de outubro pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU contrapõe-se à representação que pedia fiscalização urgente nos empreendimentos da região.
Os técnicos concluíram que a atuação do governo federal na concessão dos direitos minerais segue a legalidade.
