O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que apure se a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu o Marco Civil da Internet ao bloquear ou restringir conteúdos sem informar adequadamente os usuários.
A solicitação foi enviada na noite de sexta-feira (16) e se baseia em relatos reunidos por organizações da sociedade civil sobre redução de alcance, bloqueio de funcionalidades e outras medidas de moderação.
Entre as queixas estão decisões sem justificativa clara, ausência de mecanismos de recurso, remoções após denúncias em massa e limitação de alcance sem aviso prévio.
O ministério quer que a ANPD cobre da Meta informações sobre suas regras de moderação e de tratamento de reclamações, relatórios de transparência, registros de redução de alcance, mecanismos contra denúncias coordenadas e procedimentos de verificação de anunciantes.
Em paralelo, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça se manifestou em uma investigação aberta pela PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do Ministério Público Federal, para apurar bloqueios, remoções e suspensões de conteúdos e perfis pela Meta e pelo X durante o período eleitoral.
O procedimento foi instaurado após as entidades Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z relatarem mais de mil casos de restrições que consideraram injustificadas.
