TRE-MA determina transporte gratuito no dia da votação
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que o Governo do Estado ofereça transporte aquaviário e rodoviário intermunicipal gratuito durante todo o dia do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A medida vale para as travessias de ferry-boat entre Ponta da Espera e Cujupe e entre Praia Grande e Alcântara, além de linhas de ônibus intermunicipais que atendem municípios da Baixada Maranhense integrados ao sistema aquaviário.
A decisão foi assinada pelo juiz relator Rodrigo Maia Rocha, que concedeu tutela de urgência após pedido da Federação Brasil da Esperança. A ação apontou a falta de confirmação da oferta gratuita dos serviços no dia da votação.
Segundo a decisão, o direito ao voto inclui as condições necessárias para que os eleitores consigam chegar aos locais de votação.
Transporte deve manter oferta habitual
O Estado também deverá apresentar ao TRE-MA, em até 48 horas após ser intimado, os planos operacionais dos dois sistemas.
Divulgação/ Governo do Maranhão
A determinação estabelece que o governo mantenha a operação dos sistemas aquaviário e rodoviário sem reduzir a oferta de serviços. Embarcações, veículos, horários, itinerários e frequência das viagens deverão funcionar em níveis, no mínimo, equivalentes aos de dias úteis normais.
O Estado também deverá apresentar ao TRE-MA, em até 48 horas após ser intimado, os planos operacionais dos dois sistemas.
TRE-MA determina gratuidade no ferry-boat e em ônibus intermunicipais no 2º turno
