O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula da Silva pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpre regras do Marco Civil da Internet. A pasta também encaminhou os relatos ao Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa ocorreu depois de organizações da sociedade civil relatarem bloqueios de contas, restrições de funcionalidades e reduções de alcance sem explicações claras aos usuários.
Segundo uma nota técnica do ministério, a organização CTRL+Z contabilizou mais de 1,1 mil relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. O Observatório De Olho na Censura, por sua vez, reúne registros desde janeiro de 2026.
Pasta aponta seis tipos de falhas da Meta
Os técnicos identificaram seis problemas nos relatos recebidos. São eles: decisões de moderação sem justificativa ou possibilidade de recurso; análises que ignorariam o contexto das publicações; remoções depois de denúncias em massa; redução de alcance sem aviso; aprovação de anúncios pagos do exterior com deepfakes e desinformação; e respostas consideradas insuficientes às autoridades.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, essas situações podem representar descumprimento das obrigações previstas no Marco Civil da Internet.
