O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu na 5ª feira (15.out.2026) a Meta de restringir a entrega de publicações relacionadas a candidatos à Presidência da República.
A decisão estabelece que o não pode reduzir a distribuição de conteúdos, barrar recomendações ou limitar resultados de busca. A determinação exige tratamento igualitário às candidaturas e fixa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A Meta também administra o Instagram e o.
A medida foi tomada depois de a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Justiça Eleitoral. Integrantes da candidatura informaram que comandos para a criação de imagens por inteligência artificial não permitiam criar fotos do petista, enquanto o recurso funcionava normalmente para conteúdos sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, o ministro declarou que as regras não atingem opiniões manifestadas por usuários das redes sociais e precisam ser aplicadas de forma idêntica às candidaturas de Lula e Flávio.
Bellizze disse haver probabilidade do direito e perigo de dano em razão da proximidade do 2º turno, marcado para 25 de outubro de 2026. Disse também que a lei veda novos conteúdos sintéticos e impulsionamento de propaganda eleitoral a partir de 22 de outubro de 2026. Segundo o ministro, eventuais falhas durante esse período não poderão ser corrigidas depois da votação.
