Luís Fortes do Rego*
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se, nos últimos anos, talvez o homem mais poderoso desta cambaleante República. Isso ocorreu por duas razões complementares: a extraordinária concentração de poderes investigatórios e decisórios em suas mãos e a progressiva incapacidade, ou indisposição, das instituições constitucionalmente encarregadas de controlá-lo.
O acontecimento desencadeador desse processo foi a instauração, em 14 de março de 2019, do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News ou “inquérito do fim do mundo”. Por meio da Portaria GP 69, o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o procedimento de ofício e designou diretamente Moraes como relator, sem que houvesse distribuição.
Aberto em março de 2019, o inquérito já acumula mais de sete anos de tramitação e, o que é mais preocupante, sem perspectiva clara de encerramento. O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu recentemente a urgência de sua conclusão. Antes tarde do que nunca.
O plenário do Supremo reconheceu, por ampla maioria, a constitucionalidade do inquérito nas circunstâncias excepcionais que justificaram sua abertura. Esse julgamento, contudo, não eliminou nem enfrentou as várias e recorrentes objeções formuladas à sua conformação.
