O presidente da ANDC (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis), Francisco Neves, avalia que o governo não terá condições políticas e jurídicas de manter a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo depois que o abastecimento mundial de petróleo e derivados se normalizar. O mercado da commodity enfrenta alta volatilidade com o conflito no Oriente Médio.
Segundo ele, a cobrança foi implementada de forma súbita e provocou reação das empresas, que recorreram à Justiça.
“As empresas estão inquietas com essa situação e, por isso, recorreram à Justiça. Elas não estão de acordo com a medida”, afirmou Neves. Para ele, a tributação não está normalizada do ponto de vista do fluxo de caixa das companhias e, caso o governo queira mantê-la, terá de seguir o regime geral de tributação, com aprovação de lei no Congresso Nacional e respeito aos prazos legais para a entrada em vigor.
A arrecadação federal relacionada à extração de petróleo e gás natural somou R$ 93,3 bilhões de janeiro a agosto de 2026. O valor representa alta real de 471,35% em relação aos R$ 16,3 bilhões registrados no mesmo período de 2025, segundo dados da Receita Federal.
O crescimento foi de R$ 76,9 bilhões, já descontada a inflação.
