O Senado deve analisar um projeto que reconhece a saúde estética como área de atuação dos profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. O objetivo, segundo o autor, senador Izalci Lucas (PL-DF), é dar maior segurança jurídica à atuação de profissionais da saúde que já realizam procedimentos estéticos de acordo com sua formação e regulamentação profissional. O PL 3.698/2026, protocolado em julho, aguarda despacho para as comissões temáticas.
Pela proposta, os profissionais dessas 6 categorias poderão realizar procedimentos estéticos dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional. A proposta deixa claro que permanecem exclusivos de médicos e cirurgiões-dentistas os procedimentos que a legislação reserva a essas profissões, como, por exemplo, cirurgias plásticas e implantes dentários.
A proposta determina que os profissionais tenham, no mínimo, título de especialista reconhecido por seus respectivos conselhos. Também estabelece que a atuação em saúde estética siga as normas editadas por essas entidades, que poderão adotar exigências mais rigorosas do que as estabelecidas na lei.
Outra exigência é que os procedimentos estéticos sejam realizados apenas em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado. Além disso, clínicas, centros de estética e profissionais deverão manter registro regular nos respectivos conselhos de fiscalização.
