O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possui o conjunto de regras mais robusto entre as democracias no que diz respeito ao uso de inteligência artificial em período eleitoral. No entanto, esse arcabouço normativo ainda se mostrou insuficiente diante dos desafios surgidos na reta final das eleições. A avaliação é de o professor de Direito da UERJ e diretor do ITS Carlos Affonso Souza, ao WW.
Para Carlos Affonso Souza, o anúncio de novas regras para os canais de WhatsApp das campanhas, divulgado faltando apenas nove dias para o encerramento do segundo turno, ilustra com clareza os limites do sistema regulatório vigente.
“O TSE tem o que talvez seja o conjunto de regras mais robusto que diz respeito ao uso de inteligência artificial para fins eleitorais das democracias”, afirmou, acrescentando que a corte aplica normas sobre internet e redes sociais há mais de uma década.
A discussão em torno dos grupos de WhatsApp de campanhas, especialmente o caso envolvendo o canal do deputado federal André Janones (Rede-MG), expôs que as normas então vigentes não eram suficientes para tratar das particularidades que emergiram.
