Belo Horizonte, Duas delegadas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ana Paula Lamego Balbino e Wanessa Santana Martins Vieira, receberam autorização para trabalhar com restrições, por meio de uma medida chamada ajustamento funcional.
Ana Paula, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, voltou ao trabalho em 8 de outubro, após 420 dias fora por sucessivas licenças médicas. Ela recebeu ajustamento funcional por 90 dias. Já Wanessa, investigada após o marido ser flagrado dirigindo uma viatura da PCMG, teve o ajustamento concedido por 120 dias, após completar 210 dias consecutivos de afastamento por licença médica.
Mas, afinal, o que é o ajustamento funcional? A reportagem do Metrópoles conversou com Berlinque Cantelmo, advogado e especialista em segurança pública, para entender quem define as atividades, quanto tempo a medida pode durar e se o salário é mantido.
De forma simples e direta: o ajustamento funcional permite que servidores continuem trabalhando, mas com restrições nas atividades por motivos de saúde. Assim, o profissional permanece no mesmo cargo, porém passa a exercer funções compatíveis com suas condições físicas e mentais.
A medida está prevista em normas do governo de Minas Gerais, como a Portaria SCSS nº 003/2002, que estabelece regras para o ajustamento funcional de servidores públicos estaduais.
