O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) o pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), seja desvinculado da campanha do presidente.
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O pedido se apoiou nas novas regras definidas pela Corte no mesmo dia, que definem quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura.
Na petição, a coligação afirma que o canal “Exército do Lula” não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha do petista. Também nega que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço.
“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, sustentaram os advogados. A defesa acrescentou ainda que não houve orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre a propaganda eleitoral.
