A Justiça paulista negou, nesta sexta-feira (16/10), o pedido do Ministério Público (MPSP), que demandava da Prefeitura de São Paulo explicações, em até 48 horas, sobre os estragos causados pela chuva na quarta-feira (16/10). A Promotoria queria entender se houve acionamento da Defesa Civil e se a administração municipal tem prestado atendimento às pessoas atingidas.
Na decisão, o juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o processo se limita ao cumprimento da obrigação de apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazo, e que a prefeitura “ainda está dentro do prazo fixado para o cumprimento dessa determinação”.
A decisão judicial também considerou que pedidos relacionados à apuração de eventuais falhas na resposta aos temporais de 14 de outubro, bem como a medidas de contingência e socorro da Defesa Civil, não contemplam esse processo.
Em nota obtida pelo Metrópoles, a prefeitura alega que “já havia apresentado à Justiça, em dezembro de 2025, os três planos de intervenção previstos na condenação”.
“Em julho deste ano, uma nova decisão determinou a reapresentação dos documentos, providência que será adotada. Os planos estão sendo atualizados com base nos dados da terceira edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026.
