A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta-feira (16), que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), deixe de ser considerado como vinculado à campanha. O pedido se apoia nas regras aprovadas pela Corte no mesmo dia para definir quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura.
Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais afirma que o canal não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha. Também nega que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço.
“O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”, sustentam os advogados. A defesa acrescenta que não há orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre a propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do conteúdo. Os critérios não são cumulativos e a comprovação de um deles já pode ser suficiente.
A coligação do PT argumenta, porém, que nenhuma dessas situações está presente no “Exército do Lula”.
