O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (16/10), uma ação civil pública contra empresas do grupo Meta para pedir a reativação de perfis de entidades estudantis bloqueados no Instagram.
A ação questiona a suspensão das contas sem justificativas individualizadas e aponta possíveis violações à liberdade de expressão, além de prejuízos à organização estudantil e à oferta de assistência jurídica gratuita.
A ação foi protocolada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os réus são a Facebook Serviços Online do Brasil e a Meta Platforms, controladora global da plataforma.
O MPF e o Saju pedem a reativação urgente das contas e a recuperação dos conteúdos publicados. Também solicitam que a Meta seja impedida de bloquear perfis, remover postagens ou reduzir o alcance das páginas sem aviso prévio, justificativa em português e possibilidade de recurso analisado por uma pessoa.
Os autores também solicitam que a Meta seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça.
Entidades relatam bloqueios após posts políticos
Segundo a ação, entidades estudantis, principalmente ligadas à UFRGS, denunciaram ao MPF, em 6 de outubro, a desativação de seus perfis oficiais no Instagram.
