O Senado deveria ter começado a votar nesta quinta-feira (15/10) a PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo Lula para a área. Não votou. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tirou a proposta de pauta depois de um impasse sobre emendas que reduziriam a maioridade penal. O governo agora corre para aprová-la antes do segundo turno, em 25 de outubro. O debate acontece no ano em que o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número desde 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A curva, porém, sobe há uma década e atravessou vários governos. O maior salto recente, de 7,6%, aconteceu de 2021 para 2022, no último ano de Bolsonaro. Em 2025, a alta foi de 4%.
Como o crime passou a ser contado
Até 2015, toda mulher assassinada no Brasil entrava nas estatísticas como vítima de homicídio. Naquele ano, a Lei do Feminicídio, sancionada por Dilma Rousseff a partir de recomendação de uma CPI mista do Congresso, deu nome ao assassinato cometido por razões de gênero. Na maior parte dos casos, o autor é o companheiro ou o ex. O caminho tinha sido aberto em 2006 pela Lei Maria da Penha, que tirou a agressão doméstica da categoria de briga de casal e a tratou como crime.
No começo, quase nenhum caso recebia o novo nome. Em 2015, só 9,4% dos assassinatos de mulheres foram registrados como feminicídio. Muitos delegados ainda não sabiam enquadrar o crime, e muitas famílias nem sabiam que ele existia. Isso mudou com o tempo e com a pressão das próprias mulheres.
