Entidades representativas do setor agropecuário de Santa Catarina manifestaram preocupação com a possibilidade de retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado.
Segundo as organizações, a medida poderá aumentar a burocracia, os custos de produção e a insegurança jurídica para os produtores.
Santa Catarina é o segundo maior produtor do cereal do Brasil. Na safra 2024/25, o estado colheu 1,3 milhão de toneladas, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios.
A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares. As entidades destacam que a rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico, que regulamenta a aplicação de defensivos.
Na avaliação das organizações (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina e do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina), a retomada da exigência de uma licença ambiental geral, anteriormente dispensada para o cultivo de arroz, poderá sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e aumentar a carga administrativa, sem comprovação de benefícios ambientais proporcionais.
