O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) que “ninguém quer que empresa quebre”. A declaração foi dada na cerimônia que promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1.
“Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou Lula.
Lula classificou como “mentira” eventual crise em razão da nova regra trabalhista. O texto da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso sem diminuição salarial.
O chefe do Executivo destacou também que qualquer problema pode ser “discutido e resolvido” pelas categorias.
O que muda com a PEC?
O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC que altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.
A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:
Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).
