Fim da escala 6x1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). O ato marca o início do período de transição até a entrada em vigor das novas regras.
As novas regras não entram em vigor imediatamente. Segundo Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A. C. Burlamaqui Advogados, as mudanças começarão a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional. (veja abaixo como funcionará a transição)
A partir desse prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta também prevê a possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que seja assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A PEC estabelece ainda a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais. Depois desse período, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
Com a promulgação da PEC na manhã desta sexta-feira (16), o texto foi aprovado pelo Senado Federal sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Por isso, não precisou retornar aos deputados e seguiu diretamente para a promulgação.
Após a promulgação, a emenda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, começam a contar os prazos de transição.
Fim da escala 6x1 é oficializado no Diário Oficial; quando entra em vigor? Veja datas
